MP RECOMENDA REGRAS MAIS RÍGIDAS PARA USO DE PAREDÕES

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou à Prefeitura de Santa Cruz Cabrália a adoção de medidas mais rigorosas para disciplinar o uso de equipamentos de som do tipo “paredão” em espaços públicos do município. A recomendação administrativa foi expedida na última quarta-feira (15) e prevê o reforço da fiscalização, a exigência de autorização prévia para eventos e o combate à realização de festas irregulares.Segundo o MP-BA, as medidas têm como objetivo preservar o sossego público, a ordem urbana e a saúde da população. A recomendação foi motivada por uma ocorrência registrada em 1º de março deste ano, na Praça do Carajás, em Coroa Vermelha, quando a Polícia Militar apreendeu três paredões e as respectivas carretinhas após identificar uma aglomeração e constatar que os equipamentos operavam com volume acima dos limites permitidos.O documento orienta que a Prefeitura, a Guarda Civil Municipal e os órgãos de fiscalização ambiental passem a exigir licença para qualquer evento que utilize paredões ou estruturas semelhantes em áreas públicas. Também recomenda a realização de fiscalizações permanentes, a interrupção imediata de eventos sem autorização e a proibição da concessão de permissões permanentes ou genéricas para esse tipo de equipamento.Além das determinações aos órgãos públicos, o Ministério Público estabeleceu orientações aos proprietários dos aparelhos. Entre elas estão a obrigatoriedade de autorização municipal para utilização dos equipamentos, o respeito aos limites legais de emissão de ruídos, a proibição do funcionamento em áreas residenciais ou em horários que prejudiquem o descanso dos moradores e a permissão de acesso às equipes de fiscalização e às forças de segurança durante inspeções.O MP-BA fixou prazo de 15 dias para que a Prefeitura e os responsáveis pelos equipamentos identificados apresentem um cronograma detalhado de utilização dos paredões, contendo informações como responsável pelo evento, local, datas, horários, estimativa de público e a respectiva licença municipal. O órgão alerta que o descumprimento da recomendação poderá resultar em ações civis públicas, novas apreensões dos equipamentos e responsabilização dos envolvidos.