93% DOS MUNICÍPIOS DA BAHIA AINDA TÊM LIXÕES

O prazo para o fim dos lixões previsto pelo Novo Marco Legal do Saneamento terminou em agosto de 2024, mas 388 dos 417 municípios baianos, o equivalente a 93%, ainda fazem a destinação inadequada de resíduos sólidos. Apenas 29 cidades encaminham os rejeitos para aterros sanitários licenciados.

O cenário preocupa pelo impacto ambiental e social, com riscos de contaminação do solo e da água, emissão de gases e prejuízos à saúde pública. A situação também afeta milhares de catadores que dependem da coleta de materiais recicláveis para sobreviver.

Diante do problema, o Ministério Público da Bahia intensificou a fiscalização e criou o Programa de Encerramento Humanizado dos Lixões, buscando estabelecer cronogramas e soluções negociadas com as prefeituras.

Segundo o MP-BA, municípios que permanecerem sem apresentar medidas para cumprir a legislação poderão ser alvo de ações judiciais e outras formas de responsabilização. Até o momento, 42 municípios já participam do processo de pactuação para encerramento dos lixões.