GOVERNO PAGA NOVA PARCELA DO FUNDEF

O Governo da Bahia creditou nesta terça-feira (9) uma nova parcela do precatório principal do Fundef e do abono extraordinário destinado aos profissionais da Educação da rede estadual. A medida beneficia servidores ativos e aposentados vinculados ao magistério.

Nesta etapa, o abono extraordinário soma mais de R$ 103,3 milhões. Os profissionais com jornada de 20 horas receberam R$ 719,73, enquanto os que atuam em regime de 40 horas receberam R$ 1.439,47. Mais de 85 mil servidores foram contemplados com o benefício.

O pagamento do precatório do Fundef alcança cerca de 87 mil profissionais da Educação Básica que trabalharam na rede estadual entre 1998 e 2006. Os valores são calculados de forma proporcional ao tempo de serviço e à carga horária exercida no período.

Os recursos fazem parte da complementação do antigo Fundef, que antecedeu o atual Fundeb. Os repasses decorrem de decisões judiciais e acordos que reconheceram o direito do Estado da Bahia ao recebimento de valores que não foram transferidos pela União na época.