O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou alterações no edital do concurso público para os Quadros de Oficiais de Saúde da Polícia Militar (PM-BA) e do Corpo de Bombeiros Militar (CBMBA). O objetivo da medida é assegurar a participação e a reserva de vagas para pessoas com deficiência (PcD).
A recomendação foi enviada à Secretaria da Administração do Estado (Saeb), às corporações e ao Instituto AOCP, organizador do certame. O edital oferece 40 vagas, sendo 28 para médicos e 12 para odontólogos , com remuneração inicial que pode chegar a R$ 9.973,34.
Segundo o órgão ministerial, o item 2.2 do edital veta a reserva para PcD sob alegação das especificidades do serviço militar. A promotora de Justiça Andrea Borges defendeu a revisão da regra para adequar o concurso à legislação que garante a igualdade de acesso ao funcionalismo público.
Entre as determinações, o MP-BA pede a readequação das vagas, realização de avaliação biopsicossocial, oferta de recursos de acessibilidade e a eliminação de critérios que desclassifiquem candidatos exclusivamente devido à deficiência. Também foi solicitada a reabertura do prazo de inscrições e de isenção de taxa. Foi fixado o prazo de três dias úteis para a adoção das providências. As provas estão previstas para 17 de janeiro de 2027.
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