A Unidade Móvel de Atendimento da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) realiza uma ação de assistência jurídica gratuita no município de Pedro Alexandre nesta quinta-feira (8 de outubro). Os serviços serão prestados na Praça Coronel João Maria, localizada no Centro da cidade, das 9h às 16h, com atendimento por ordem de chegada.
A estrutura itinerante oferece suporte em demandas do Direito de Família e áreas afins, como pensão alimentícia, divórcio consensual, guarda, regulamentação de visitas, retificação de registro civil e questões relativas ao direito à saúde. Entre os destaques da programação está a realização de exames gratuitos de DNA para reconhecimento e investigação de paternidade sem agendamento prévio.
A iniciativa visa garantir o acesso à Justiça em municípios baianos que não possuem sede fixa do órgão. Para receber atendimento, o cidadão deve apresentar documentos pessoais básicos (RG, CPF e comprovante de residência atualizado), além de registros complementares relacionados à demanda, como certidões de nascimento dos filhos.
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