A Justiça Eleitoral de Ilhéus declarou o prefeito Valderico Júnior (União Brasil) e Euflozina Boaventura de Matos Santos, conhecida como “Dona Flor”, inelegíveis por oito anos após reconhecer fraude à cota de gênero na chapa proporcional do União Brasil nas eleições municipais de 2024.A decisão foi proferida em primeira instância pela juíza Wilma Alves Santos Vivas, da 25ª Zona Eleitoral de Ilhéus, no âmbito da Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 0600141-08.2024.6.05.0025.
Segundo a sentença, houve fraude no preenchimento da cota mínima de candidaturas femininas, com a utilização da candidatura de “Dona Flor” de forma considerada fictícia pela Justiça Eleitoral.Com a decisão, foi declarada a nulidade do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) proporcional do União Brasil. Também foram cassados os registros e diplomas dos candidatos a vereador vinculados à chapa, incluindo os eleitos Tandick Resende, Vinícius Alcântara e Ednaldo Lopes, além dos respectivos suplentes.
A sentença ainda determinou a anulação dos votos nominais e de legenda recebidos pelo União Brasil para vereador nas eleições de 2024. A Justiça Eleitoral deverá realizar nova totalização dos votos, com recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, o que pode alterar a composição da Câmara Municipal de Ilhéus.
MANDATO DE PREFEITO NÃO FOI CASSADO
Apesar da declaração de inelegibilidade, a decisão de primeira instância não determina a cassação do mandato de Valderico Júnior como prefeito. A ação está relacionada à formação da chapa proporcional do União Brasil, período em que ele exercia a presidência municipal da legenda.
Defesa do União Brasil informou que pretende recorrer da decisão e sustenta que a chapa cumpriu a exigência legal de participação feminina. Segundo o partido, foram registradas 22 candidaturas proporcionais, sendo 15 de homens e sete de mulheres
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