O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou nesta sexta-feira (25) que o governo federal prepara uma medida para encerrar a operação das plataformas de apostas on-line no Brasil. Antes de seguir para São Paulo, Lula afirmou publicamente que participaria de um ato oficial para tratar do fim das bets.
A proposta discutida pelo governo prevê atingir tanto as apostas esportivas de quota fixa quanto os cassinos virtuais. O anúncio integra um conjunto de medidas apresentado pelo governo como voltado à proteção das famílias e da economia popular, em meio às discussões sobre os impactos das apostas no endividamento da população.
Além da medida contra as plataformas, o governo também prepara um projeto de lei para estabelecer punições relacionadas à exploração ilegal das apostas e à divulgação desses serviços.
O mercado de apostas de quota fixa funciona atualmente sob regulamentação federal. Segundo o Ministério da Fazenda, as apostas esportivas foram legalizadas em 2018 e os jogos on-line passaram a integrar o marco legal em 2023. Desde janeiro de 2025, somente empresas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas podem operar nacionalmente.
Nos últimos meses, Lula passou a defender publicamente o fim das apostas on-line, argumentando que o setor tem provocado problemas financeiros e sociais entre famílias brasileiras. A discussão também provocou reação de empresas do setor e de clubes de futebol que possuem contratos de patrocínio com casas de apostas.
ATENÇÃO AOS PRAZOS PARA SAQUE
Os detalhes informados inicialmente sobre prazo até 5 de outubro para retirada voluntária de valores e devoluções bancárias entre 9 e 14 de outubro não aparecem, até o momento desta verificação, nas fontes oficiais ou jornalísticas confiáveis consultadas. Por isso, o Diário Baiano deve evitar publicar essas datas como definitivas até a divulgação do texto da medida ou de orientação formal do Ministério da Fazenda.
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