O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) expediu uma recomendação à Prefeitura de Catu e à comissão organizadora do concurso público regido pelo Edital nº 001/2026 para a realização de adequações no certame. Entre as principais exigências estão o reajuste dos salários iniciais dos professores ao piso nacional do magistério, proporcional à jornada de trabalho, e a ampliação da cota para candidatos afrodescendentes de 20% para no mínimo 30%.
O documento, assinado pelo promotor de Justiça Samory Pereira Santos, solicita também a inclusão de pelo menos duas etapas de avaliação para todos os cargos (com prova objetiva e discursiva ou prática) e a garantia de que as pessoas com deficiência possam se inscrever em todos os cargos que possuem vagas reservadas. Além disso, o órgão orienta a reabertura do prazo de inscrição ou de alteração da modalidade de concorrência para os candidatos prejudicados por inconsistências no sistema de inscrição.
Para assegurar as modificações, o MP-BA recomendou a retificação do edital com a revisão do quadro de vagas e cronograma, prorrogando as inscrições. A Prefeitura de Catu e a organizadora têm o prazo de 5 dias corridos para informar as providências adotadas, sob pena de adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.
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