TJ-BA COBRA EXPLICAÇÕES SOBRE ALIMENTAÇÃO DE PRESOS EM ITABUNA E REGIÃO
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deu prazo de cinco dias para que a Polícia Civil e a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) expliquem como será garantida a alimentação de presos mantidos temporariamente nas delegacias da 6ª Coorpin/Itabuna, responsável por 18 municípios.
A preocupação surgiu após a Seap determinar a suspensão do fornecimento de refeições a partir de 1º de setembro. Segundo a Polícia Civil, as delegacias não possuem orçamento, estrutura administrativa ou contratos necessários para assumir a compra e a distribuição da alimentação dos custodiados.
Diante do impasse, a Polícia Civil solicitou à Justiça autorização para que presos em flagrante sejam encaminhados diretamente ao Presídio de Itabuna, antes mesmo da realização das audiências de custódia.
O TJ-BA também questiona quais medidas orçamentárias e operacionais serão adotadas pelo Governo do Estado para evitar que pessoas custodiadas fiquem sem alimentação e como será organizada a apresentação dos presos na região.
A situação está sendo analisada pela Corregedoria de Presídios do TJ-BA, que acompanha o caso e aguarda os esclarecimentos das instituições envolvidas.