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Bahia, Brasil · 19/11/2026

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SENADO FECHA ACORDO PARA ACELERAR VOTAÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

· Mariana Alves

Líderes do Senado Federal selaram um acordo nesta terça-feira (3 de novembro) para acelerar o trâmite e a votação da proposta de redução da maioridade penal na Casa. A expectativa de parte dos parlamentares é levar o texto para deliberação em plenário já nesta quarta-feira (4).

O entendimento entre as bancadas ocorreu de forma paralela às discussões da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A apreciação da PEC sem a inclusão do tema da maioridade atendeu a um pedido do governo federal, que defendia um debate mais aprofundado sobre o assunto. No entanto, lideranças partidárias, como o senador Eduardo Braga (MDB-AM), defenderam a celeridade da pauta e a votação ainda nesta semana, contando com a articulação entre as lideranças do PT, Camilo Santana (CE), e do PL, Carlos Portinho (RJ).

Apesar do consenso sobre a aceleração do calendário de votação em dois turnos, o formato final do texto ainda é objeto de divergência. O PL defende a redução da maioridade para 16 anos em crimes de menor gravidade e para 14 anos em crimes hediondos. Já a proposta apresentada pelo PT prevê a redução para 16 anos exclusivamente para crimes hediondos, preservando o limite atual de 18 anos para as demais infrações.

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